quarta-feira, 1 de julho de 2009

Período Regencial


O contexto Regencial foi um período marcado pela forte instabilidade política. Depois de quase uma década de autoritarismo imperial, os primeiros tempos de governo regencial representavam, para a aristocracia rural, uma liberdade política inédita no Estado brasileiro. Entretanto, a ausência da figura do imperador e o fortalecimento do Federalismo favoreceram o surgimento de movimentos separatistas regionais.

Quando Pedro I voltou para Portugal, o Brasil entrou num período de agitações sociais e importantes disputas políticas. Não havia consenso quanto ao Estado que se pretendia. Esta principal rivalidade, contrapôs liberais moderados (proprietários de terras, padres e profissionais liberais) e liberais exaltados (camadas médias urbanas, padres e profissionais liberais). Duas determinações do novo governo surgiram como ações liberalizantes diante da excessiva, centralização do governo de Pedro I:

- A criação da Guarda Nacional, em 1831 que era uma força militar a serviço das elites fundiárias.

- A aprovação do Código de Processo Penal, em 1832, que fortalecia o poder municipal através da ampliação dos poderes dos juízes das cidades.

Na verdade, esse clima de liberdade não se estendia às demais classes sociais. O Período Regencial aprofundou o mandonismo local, que era o poder que os grandes latifundiários exerciam sobre suas terras e sobre as pessoas que viviam nelas. Para as camadas populares, a violência institucional ficou ainda mais grave porque a partir daí o poder estava mais perto.

A abdicação do imperador colocou três tendências políticas em disputa:

-Restauradores – formado principalmente por portugueses, pretendia manter a centralização política e pregava o retorno de Pedro I ao poder.

-Liberais Exaltados – formado pela parcela da elite rural, era favorável à federalização, o que significaria ampla autonomia para as províncias.

-Liberais Moderados – seus membros também pertenciam à aristocracia rural, mas defendiam a manutenção da centralização do poder.

Entre moderados e exaltados quase não havia diferenças, uma vez que os componentes dos dois grupos pertenciam à mesma classe social. O único ponto de divergência entre eles era quanto à maior ou a menor autonomia das províncias.

Com a morte de Pedro I, em 1834, os restauradores perderam sua força e desapareceram do cenário político brasileiro. Como os moderados eram maioria na Câmara, impuseram ao Estado regencial um autoritarismo muito semelhante ao que havia sido praticado durante o Primeiro Reinado. Em função disso, a Regência foi marcada por várias revoltas contra o despotismo governamental.

Em 1834, um Ato Adicional instituiu a Regência Una. O Brasil voltava a ser governado por uma só pessoa. A primeira Regência Una foi assumida pelo padre Diogo Feijó, um político moderado. Seu governo foi marcado por revoltas que eclodiram em várias partes do país, gerando uma nova divisão no grupo dirigente. A partir do governo de Feijó, os agrupamentos políticos se definiram como Partido Liberal, também chamado progressista, e Partido Conservador, ou regressista.

As lutas sociais - a instabilidade imperial: Devido à forte instabilidade política do período, durante a Regência ocorreram inúmeros conflitos regionais e populares. A política de descaso das autoridades para com as populações provinciais, aliada às disputas entre os grupos políticos no Rio de Janeiro, criou o pano de fundo para a instabilidade social.

Um período de incertezas – os primeiros conflitos eclodiram logo após a abdicação de Pedro I, em 1831. Inicialmente tiveram um caráter de animosidade entre portugueses e brasileiros. Entre 1831 e 1832, Pernambuco assistiu a uma série de revoltas a Revolta dos Cabanos, a Setembrada e a Novembrada que mostravam o descaso com que a região era tratada pelo governo do Rio de Janeiro. Algumas das mais sangrentas rebeliões que o Brasil conheceu ocorreram durante o período regencial. A Cabanagem, no Pará; a Sabinada, na Bahia; a Balaiada, no Maranhão e a Guerra dos Farrapos, no Sul, foram as principais. E foram todas reprimidas pela Guarda Nacional dos “coronéis” latifundiários. Suas causas remontavam à grave crise econômica arrastada há décadas pelo país.

A queda da mineração e a conseqüente ausência de um produto forte de exportação abalaram a economia de características marcadamente mercantilistas. Mas se explicam também pela excessiva centralização política imposta pela monarquia às províncias brasileiras. Nem o Ato Adicional de 1834, que reformou o texto da Constituição imperial, superou o descontentamento das oligarquias provinciais. Seriam medidas reformistas como a substituição da regência trina por regências unas, eleitas pelo voto direto de quatro em quatro anos; foram criadas as assembléias legislativas provinciais; e foi abolido o Conselho de Estado do Império, o que seria reivindicado pelas forças mais progressistas da sociedade da época. Sua adoção foi considerada um avanço de caráter liberal, pois a monarquia ficou com cara de República. Mas, no entanto, a resposta, em 1835, foi um banho de sangue.

A reforma constitucional não decepcionou pelo que fez, mas sim pelo que não fez. Não importava muito se um só regente ou três é que governavam. Desde que uma saída para a crise se apresentasse. As províncias passaram a eleger seus próprios deputados. E ter assembléias legislativas era uma medida descentralizadora: os deputados eleitos pelas províncias fariam leis só para suas províncias. Um avanço liberal, sem dúvida. Mas não era permitida a eleição também dos presidentes provinciais, sempre nomeados pelo governo central. Ali estava um novo foco de conflitos. Eram “meias medidas”, que sempre evitariam a verdadeira democratização do regime Muitos desses movimentos tiveram pouco alcance e um curto período de duração, outros se revelariam mais complexos neste período de instabilidade Regencial. Ainda assim os políticos mais conservadores entendiam que muita liberdade ameaçava a própria monarquia: como disse o senador mineiro Bernardo de Vasconcelos, era preciso “parar o carro da revolução”.

Após o fim do reinado de Feijó e um breve período liberal, em 1837 foi eleito outro conservador: Araújo Lima, que governou até 1840, quando começou o Segundo Reinado.

Os progressistas( o Partido Liberal, no Segundo Império ) aproveitaram para dar o golpe da maioridade, com esperanças de D. Pedro entrar no poder ainda muito jovem. O que seria alcançado logo depois e em 1840 com apenas 14 anos e sete meses, e nenhuma seriedade D.Pedro II foi coroado o novo imperador do Brasil.


Fonte: Nova história crítica do Brasil: 500 anos de história malcontada / Mario Furley Schimidt. - São Paulo: Nova Geração, 1997

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